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PL 4146/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliene Lima - PP/MT 16/10/2008
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.
Explicação da Ementa
Obriga as montadoras e fabricantes de veículos automotores a manterem no mercado os modelos novos pelo período de três anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).
23/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47681 COL 02.
28/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
29/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
30/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008)
13/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
17/03/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
13/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Tripoli
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.
03/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
09/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
08/07/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
05/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
16/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
22/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi
23/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
22/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
06/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
27/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
14/07/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição.
01/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
01/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição.
01/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.
08/12/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50084 COL 02, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER