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EMR 1 CCJC => PL 1042/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1042/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 16/10/2008
Ementa
Dê-se ao art. 3º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Tramitação
Data Andamento
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal