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MSC 805/2008 => PL 3430/2008
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 947/2008
Acessória de:
PL 3430/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/10/2008
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n 603, de 2008, para o Projeto de Lei n° 3.430, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 288, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2008 Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 805/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n 603, de 2008, para o Projeto de Lei n° 3.430, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 288, de 2008."
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se.
20/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46494 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/10/2008 Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se.