_Criação, cargo efetivo, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Defensoria Publica da União, Polícia Federal, prioridade, convocação, candidato aprovado, remanescentes, concurso público.
| PLV 27/2008 => MPV 440/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 440/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Marco Maia - PT/RS | 15/10/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Reestruturação, organização, Carreira Típica de Estado, transformação, remuneração, subsídio, aplicação, dedicação exclusiva, exceção, exercício funcional, atividade remunerada, compatibilidade, inexistência, conflito de interesses, inclusão, normas, cessão, servidor, municípios, limite mínimo, habitante, Legislativo, âmbito federal, integrante, Carreira de Auditor da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal do Trabalho, regime de trabalho, plantão, turno de revezamento, limite máximo, hora, jornada de trabalho. _Criação, cargo efetivo, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Defensoria Publica da União, Polícia Federal, prioridade, convocação, candidato aprovado, remanescentes, concurso público. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLV 27/2008, pelo Dep. Marco Maia, que "dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 674/2008 (CN) que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas de nºs 1 e 2, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Medida Provisória nº 440, de 2008). Encaminha, ainda, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame dessa Casa. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMS 27/2008, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Medida Provisória nº 440, de 2008), que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 6.650, de 27 de maio de 1998, 10.953, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 340/2011, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-340/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PLV 27/2008 => MPV 440/2008 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PLV 27/2008 => MPV 440/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 340/2011 => PLP 268/2005 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 14/02/2011 | Marco Maia | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | |||||||||||||||||||||||||||