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SBT 1 CDU => PL 5699/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5699/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Cirilo - PT/CE 15/10/2008
Ementa
Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo
Tramitação
Data Andamento
15/10/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo