| REQ 3231/2008 => PL 2566/1996 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 2566/1996 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia | 15/10/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2008 | Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2566/1996, a Comissão de Minas e Energia, devendo manifestar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 29/10/08 PÁG 47792 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2566/1996, a Comissão de Minas e Energia, devendo manifestar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 29/10/08 PÁG 47792 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 3231/2008, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2566/1996, a Comissão de Minas e Energia, devendo manifestar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 29/10/08 PÁG 47792 COL 01. |
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