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REQ 3230/2008 => PL 3436/2008 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3436/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Minas e Energia |
15/10/2008 |
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Ementa |
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Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 3.436/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2008 |
.Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.436/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia, devendo esta proferir seu parecer antes de a Comissão de Educação e Cultura, porquanto a CMADS já se pronunciou sobre a matéria. NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 29/10/08 PÁG 47791 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.436/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia, devendo esta proferir seu parecer antes de a Comissão de Educação e Cultura, porquanto a CMADS já se pronunciou sobre a matéria. NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 29/10/08 PÁG 47791 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3230/2008, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 3.436/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". |
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28/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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.Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.436/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia, devendo esta proferir seu parecer antes de a Comissão de Educação e Cultura, porquanto a CMADS já se pronunciou sobre a matéria. NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 29/10/08 PÁG 47791 COL 02. |
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