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PL 4143/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1139/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Valverde - PT/RO |
15/10/2008 |
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Ementa |
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Altera os arts. 4º e 18 e seus incisos e acrescenta o art. 26-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Rouanet, responsabilidade, Fundo Nacional da Cultura (FNC), distribuição, recursos financeiros, local, inclusão, projeto (administração), artesanato, vinculação, Conselho Nacional de Cultura, composição, presidência, Ministro da Cultura, garantia, financiamento, atividade cultural, atividade artística, população tradicional, folclore, patrimônio imaterial.
_Autorização, dedução, imposto de renda, valor, doação, patrocínio, artesanato, feira, exposição, atividade cultural, atividade artística, população tradicional, folclore, redução, percentual, renúncia fiscal, pessoa física, pessoa jurídica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/10/2008 |
Apense-se à(ao) PL-1139/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). |
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23/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1139/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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24/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47518 COL 02. |
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24/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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20/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6706/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a revisão do despacho ao PL 6722/2010, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". |
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10/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 6706/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 1.139/07 e apensados para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo esta manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. NOVO DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se" |
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27/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4143/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/10/2008 |
Apense-se à(ao) PL-1139/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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