Imprimir

PL 4135/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4025/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 15/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Estabelece normas para o controle e fiscalização externos das atividades de inteligência da ABIN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2008 Apense-se à(ao) PL-4025/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
23/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4025/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47514 COL 01.
24/10/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.