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PL 4135/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4025/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 15/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Estabelece normas para o controle e fiscalização externos das atividades de inteligência da ABIN.
Indexação
Alteração, Lei da ABIN, criação, Comissão Mista Permanente de Inteligência, Congresso Nacional, controle externo, fiscalização, atividade de inteligência, competência, composição, membros, quorum, deliberação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2008 Apense-se à(ao) PL-4025/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
23/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4025/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47514 COL 01.
24/10/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4135/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2008 Apense-se à(ao) PL-4025/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária