REQ 3208/2008 => PL 2877/2008

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2877/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Fontana - PT/RS e outros

14/10/2008

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação o Projeto de Lei Nº 2.877, de 2008, do Poder Executivo que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2008

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 06/11/08 PÁG 49633 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3208 de 2008,pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS) que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação o Projeto de Lei Nº 2.877, de 2008, do Poder Executivo que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".
DCD de 15/10/08 PÁG 43445 COL 01.

05/11/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 06/11/08 PÁG 49633 COL 02.