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PL 4129/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elcione Barbalho - PMDB/PA |
14/10/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Seguro-Defeso, equiparação, pescador profissional, profissão, catador de siri, catador de guaiamum, concessão, seguro-desemprego, período, defeso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/10/2008 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
19/03/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE), pela aprovação, com substitutivo.
22/04/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
10/06/2011 -
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
06/07/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
19/10/2011 -
Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR, com substitutivo.
30/11/2011 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
05/11/2012 -
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
25/03/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/07/2016 -
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia a constitucionalidade e juridicidade da matéria, com subemenda de redação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). |
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23/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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27/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47662 COL 02. |
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28/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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11/11/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE) |
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12/11/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2008) |
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01/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Jerônimo Reis |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Jerônimo Reis |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/03/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) |
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01/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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22/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
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23/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009) |
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24/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 25/04/09, PÁG 15072 COL 02, Letra A. |
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06/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 182/2011, pela Dep. Elcione Barbalho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-182/2011. |
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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06/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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15/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/07/11, PÁG 37809 COL 02, Letra B. |
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19/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB) |
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01/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR, com substitutivo. |
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28/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2011) |
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17/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pel a CFT. |
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07/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) |
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08/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011) |
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12/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/12/11, PÁG 66703 COL 02, Letra C. |
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22/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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03/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis carvalho e Afonso Florence. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015. |
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25/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/15, PÁG 261 COL 01, Letra D. |
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25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA) |
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27/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) |
|
|
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|
|
|
|
08/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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|
04/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). |
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|
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia a constitucionalidade e juridicidade da matéria, com subemenda de redação. |
|
|
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|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
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|
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|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4129/2008 Emendas apresentadas |
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PL 4129/2008 Histórico de Despachos |
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|
Data |
Despacho |
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|
23/10/2008 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 4129/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 4129/2008 |
Parecer do Relator |
19/03/2009 |
Jerônimo Reis |
|
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CAPADR => PL 4129/2008 |
Substitutivo |
19/03/2009 |
Jerônimo Reis |
|
|
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 4129/2008 |
Parecer de Comissão |
22/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4129/2008 |
Parecer do Relator |
04/07/2016 |
Tia Eron |
|
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia a constitucionalidade e juridicidade da matéria, com subemenda de redação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4129/2008 |
Parecer do Relator |
05/11/2012 |
Assis Carvalho |
|
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4129/2008 |
Parecer de Comissão |
25/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 4129/2008 |
Parecer do Relator |
19/10/2011 |
Nilda Gondim |
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Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 4129/2008 |
Substitutivo |
27/10/2011 |
Nilda Gondim |
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PAR 1 CSSF => PL 4129/2008 |
Parecer de Comissão |
30/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR, com substitutivo. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4129/2008 |
Parecer do Relator |
25/05/2010 |
Vicentinho |
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Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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PRL 2 CTASP => PL 4129/2008 |
Parecer do Relator |
10/06/2011 |
Sandra Rosado |
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Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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PAR 1 CTASP => PL 4129/2008 |
Parecer de Comissão |
06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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PL 4129/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 182/2011 => PLP 206/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Elcione Barbalho |
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Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria.
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