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PL 4128/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4846/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 14/10/2008
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Explicação da Ementa
Proíbe a utilização de produtos fumígenos em recintos coletivos fechados, publicos ou privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
23/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4846/1994.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47512 COL 02.
28/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6736/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que: "Requer a revisão do       despacho   aposto ao PL nº 4.127/2008, do Sr. Marcelo Ortiz".
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).