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PL 4127/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Ortiz - PV/SP |
14/10/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, existência, mapeamento geológico, gravame, utilização, área, segurança nacional, faixa de fronteira, exploração, recursos naturais, área de preservação permanente, terras indígenas, exigência, manifestação, Conselho de Defesa Nacional, autorização, (CPRM), realização, pesquisa de minério, mineral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2010 |
Novo Despacho: CMADS, CME, CREDN e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões – RICD, Art. 24, II, -Regime de Tramitação : Ordinário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). |
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22/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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24/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47511 COL 02. |
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27/10/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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26/11/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ) |
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27/11/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2008) |
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09/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Simão Sessim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. |
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05/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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12/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 13 08 09 PAG 40637 COL 02, Letra A. |
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02/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) |
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03/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009) |
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16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Fernando Gabeira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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16/12/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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24/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista à Deputada Janete Rocha Pietá. |
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31/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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28/04/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6736/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.127/2008, do Sr. Marcelo Ortiz". |
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05/05/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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05/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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24/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 6736/10, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e Revejo o despacho inicial aposto ao PL 4.127/08, para incluir a CMADS, que deverá pronunciar-se antes da CCJC. Por oportuno, mantenha-se a CREDN na eventualidade do disposto no art. 191,III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CMADS, CME, CREDN e CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - RICD, Art. 24, II, -Regime de Tramitação : Ordinário)"
DCD de 25/05/10 PÁG 22875 COL 01.
DCD de 25/05/10 PÁG 22875 COL 01. |
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• |
Novo Despacho: CMADS, CME, CREDN e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões – RICD, Art. 24, II, -Regime de Tramitação : Ordinário. |
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25/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6935/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 4127/2008". |
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28/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 143/10 à CCJC solictando a devolução deste em razão de redistribuição |
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02/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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02/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 6935/10, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado o pedido, nos termos do art. 163, VIII, c/c o art. 164, I, do RICD, haja vista a matéria já se encontrar distribuída à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.736/2010. Publique-se. Oficie-se.".
DCD de 03/06/10 PÁG 25570 COL 02. |
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02/06/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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04/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CREDN o Ofício n.º 874/10/SGM/P, de 02/06/10. |
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17/06/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS) |
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18/06/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2010) |
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30/06/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4127/2008 Emendas apresentadas |
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PL 4127/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/10/2008 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
24/05/2010 |
Novo Despacho: CMADS, CME, CREDN e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões – RICD, Art. 24, II, -Regime de Tramitação : Ordinário.
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PL 4127/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 4127/2008 |
Parecer do Relator |
19/05/2009 |
Simão Sessim |
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Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CME => PL 4127/2008 |
Parecer de Comissão |
05/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 4127/2008 |
Parecer do Relator |
09/12/2009 |
Fernando Gabeira |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CREDN => PL 4127/2008 |
Parecer de Comissão |
05/05/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PL 4127/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6736/2010 => PL 4127/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
28/04/2010 |
Maurício Rands |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.127/2008, do Sr. Marcelo Ortiz. |
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REQ 6935/2010 => PL 4127/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
25/05/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Requer a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 4127/2008. |
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