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PL 4122/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3518/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Brito Neto - PRB/PB 14/10/2008
Ementa
Dispõe sobre educação domiciliar.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 1996 e 8.069, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2008 Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 3.515/08, para posterior apensação ao PL 3.518/08. Publique-se.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 23/11/11 PÁG 62987 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3515/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46512 COL 02.
21/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 3.515/08, para posterior apensação ao PL 3.518/08. Publique-se.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 13/08 à CDC, solicitando a devolução deste, para apensação ao PL 3518/08.
09/02/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
12/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 22/08 à CEC, solicitando apensar este ao PL 3.518/08.
16/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
22/11/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 23/11/11 PÁG 62987 COL 01.