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PL 4122/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3518/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Brito Neto - PRB/PB |
14/10/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre educação domiciliar. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nºs 9.394, de 1996 e 8.069, de 1990. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, Estatuto da Criança e do Adolescente, autorização, família, educação domiciliar, residência, inexigibilidade, percentual, freqüência escolar, comunicação, Conselho Tutelar, evasão escolar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2008 |
Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 3.515/08, para posterior apensação ao PL 3.518/08. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/11/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 23/11/11 PÁG 62987 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). |
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17/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3515/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46512 COL 02. |
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21/10/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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22/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 3.515/08, para posterior apensação ao PL 3.518/08. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 13/08 à CDC, solicitando a devolução deste, para apensação ao PL 3518/08. |
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09/02/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolução à CCP |
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12/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 22/08 à CEC, solicitando apensar este ao PL 3.518/08. |
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16/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. |
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22/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 23/11/11 PÁG 62987 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4122/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/10/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3515/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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22/12/2008 |
Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 3.515/08, para posterior apensação ao PL 3.518/08. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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