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PL 4120/2008
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 14/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Determina que as bombas que contenham álcool sejam denominadas  de Bio-etanol e as de gasolina, que contenham mistura de 25% de Bio-etanol, de Bio-gasolina -G25E-Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
22/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/08 PÁG 47222 COL 01.
23/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
28/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)
29/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2008)
11/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
17/03/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
16/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição.
23/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Elismar Prado e Tonha Magalhães.
29/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
04/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
09/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
10/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
11/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2009)
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64133 COL 02, Letra A.
26/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
18/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
30/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
30/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1050/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Solicita reconstituição do PL 4.120, de  2008,  do  Sr. Gilmar Machado.
".
05/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 1050/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.120/2008. Publique-se.". DCD 05 04 11 PAG 15207 COL 02.
07/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CME, o projjeto reconstituído.
16/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2840/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "solicito a retirada da proposição de minha autoria o PL  nº 4.120/2008  que "Determinam que as bombas que contenham álcool sejam denominadas de Bio-etanol e as de gasolina, que contenham mistura de 25% de Bio-etanol, de Bio-gasolina -G25E-Brasil"".
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 4.120/2008, em razão do deferimento do REQ n. 2840/2011, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD.
24/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 294/2011 solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
•
• Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.