Imprimir

PL 4120/2008
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 14/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Determina que as bombas que contenham álcool sejam denominadas  de Bio-etanol e as de gasolina, que contenham mistura de 25% de Bio-etanol, de Bio-gasolina -G25E-Brasil.
Indexação
Alteração, aumento, percentual, mistura, álcool combustível, gasolina, redução, emissão, poluente, substituição, denominação, biocombustível, equipamentos, posto de gasolina, identificação, produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
22/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/08 PÁG 47222 COL 01.
23/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
28/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)
29/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2008)
11/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
16/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição.
23/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Elismar Prado e Tonha Magalhães.
29/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
04/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
09/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
10/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
11/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2009)
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64133 COL 02, Letra A.
26/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
18/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
30/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
30/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1050/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Solicita reconstituição do PL 4.120, de  2008,  do  Sr. Gilmar Machado.
".
05/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1050/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.120/2008. Publique-se.". DCD 05 04 11 PAG 15207 COL 02.
07/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME, o projjeto reconstituído.
16/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2840/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "solicito a retirada da proposição de minha autoria o PL  nº 4.120/2008  que "Determinam que as bombas que contenham álcool sejam denominadas de Bio-etanol e as de gasolina, que contenham mistura de 25% de Bio-etanol, de Bio-gasolina -G25E-Brasil"".
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.120/2008, em razão do deferimento do REQ n. 2840/2011, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD.
24/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 294/2011 solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4120/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4120/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4120/2008 Parecer do Relator 16/09/2009 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 4120/2008 Parecer de Comissão 04/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição.
PL 4120/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 66/2011 => PL 595/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Gilmar Machado Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.

REQ 1050/2011 => PL 4120/2008 Requerimento de Reconstituição de proposição 30/03/2011 Comissão de Minas e Energia Solicita reconstituição do PL 4.120, de  2008,  do  Sr. Gilmar Machado.
REQ 2840/2011 => PL 4120/2008 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/08/2011 Gilmar Machado Solicito a retirada da proposição de minha autoria o PL nº 4.120/2008  que "Determinam que as bombas que contenham álcool sejam denominadas de Bio-etanol e as de gasolina, que contenham mistura de 25% de Bio-etanol, de Bio-gasolina -G25E-Brasil"