Imprimir

PRV 1 CCJC => PL 1293/2007
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 1293/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 14/10/2008
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade.