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REQ 3205/2008 => PL 3982/2008
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3982/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 13/10/2008
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.982, de 2008, à Medida Provisória nº 442, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2008 Publique-se o despacho, de 21 de outubro do corrente, que indeferiu o Requerimento n. 3.205/2008, do Sr. Deputado PAES LANDIM.
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DCD de 06/11/08 PÁG 49550 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se o despacho, de 21 de outubro do corrente, que indeferiu o Requerimento n. 3.205/2008, do Sr. Deputado PAES LANDIM.
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DCD de 06/11/08 PÁG 49550 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 3205\2008, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.982, de 2008 à Medida Provisória nº 442, de 2008.
21/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, tendo em vista que o requerente não é autor do PL 3982/08 e que já está encerrado o prazo improrrogável para apresentação de emendas à Medida Provisória,  previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
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DCD de 06/11/08 PÁG 49550 COL 02.
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se o despacho, de 21 de outubro do corrente, que indeferiu o Requerimento n. 3.205/2008, do Sr. Deputado PAES LANDIM.
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DCD de 06/11/08 PÁG 49550 COL 02.