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MSC 376/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 235/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/04/1998
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMBATE DA CORRUPÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICO, ESTRANGEIROS EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA EM PARIS, EM 17 DE DEZEMBRO 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 235/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR.
23/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 04 98 PAG 9248 COL 01.
23/04/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
07/05/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
06/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATORA DEP ZULAIE COBRA.
04/08/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP ZULAIE COBRA NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
18/08/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP ZULAIE COBRA NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 235/99.
19/08/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.