PL 2431/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 88/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - ROMERO JUCA - PFL/RR

10/10/1996

Ementa

Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Alto Alegre, no Estado de Roraima.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL,
MUNICIPIO, ALTO ALEGRE, (RR), OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CURSO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, AGROPECUARIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 96 PAG 30824 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REVISÃO DO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DADO A ESTE PROJETO, PARA EXCLUIR A COMPETENCIA CONCLUSIVA DAS COMISSÕES.

13/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

13/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

RELATOR DEP CECD.

26/11/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 96 PAG 30824 COL 01.

29/11/1996

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO. DCD 05 12 96 PAG 32172 COL 02.

19/03/1997

CECD (CECD)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES. DCD 20 03 97 PAG 7564 COL 01.

08/04/1997

CECD (CECD)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES.

23/04/1997

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ADEMIR LUCAS E JOÃO FAUSTINO.

29/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO.

06/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CADR, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).

06/05/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

08/05/1997

CECD (CECD)

•

ENCAMINHADO A CFT.

14/05/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATORA DEP YEDA CRUSIUS. DCD 15 05 97 PAG 12800 COL 01.

09/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.

18/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.

25/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

10/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CADR.

12/08/1997

CADR (CADR)

•

RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES. DCD 13 08 97 PAG 23309 COL 02.

09/09/1997

CADR (CADR)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES.

17/09/1997

CADR (CADR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES.

10/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

03/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

03/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

04/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.

17/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD CFT CADR E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL. 2431 - A/96). DCD 20 04 99 PAG 16679 COL 02.

24/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 24 A 30 03 99. DCD 24 03 99 PAG 11569 COL 01.

14/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 02.