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EMC 11/2008 CDC => PL 29/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PMDB/DF 09/10/2008
Ementa
Adita art. 12 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa