PL 2628/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 90/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - ROMERO JUCA - PFL/RR

10/12/1996

Ementa

Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica de São João da Baliza, no Estado de Roraima.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL,
MUNICIPIO, SÃO JOÃO DA BALIZA, (RR), ENSINO AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/01/1997

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 01 97 PAG 0107 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 22 06 99 PAG 29328 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/01/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

08/01/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 01 97 PAG 0107 COL 01.

25/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

19/03/1997

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES. DCD 20 03 97 PAG 7562 COL 01.

08/04/1997

CECD (CECD)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES.

23/04/1997

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO FAUSTINO E ADEMIR LUCAS.

29/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, POR NÃO DIZER RESPEITO AO MERITO DA COMISSÃO.

08/05/1997

CEIC (CEIC)

•

ENCAMINHADO A CFT.

14/05/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATORA DEP YEDA CRUSIUS. DCD 15 05 97 PAG 12800 COL 01.

09/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.

18/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.

25/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

21/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JARBAS LIMA.

12/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

14/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP IEDIO ROSA.

03/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CFT E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL. 2628-A /96). DCD 20 04 99 PAG 16689 COL 01.

17/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 17 A 21 05 99. DCD 15 05 99 PAG 21164 COL 02.

31/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 22 06 99 PAG 29328 COL 01.

22/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE/166/99, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.