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PL 2499/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 89/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ROMERO JUCA - PFL/RR 24/10/1996
Ementa
Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Caracaraí, no Estado de Roraima.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL,
LOCAL, MUNICIPIO, CARACARAI, (RR), INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, MANUTENÇÃO, CURSO TECNICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO,  OBJETIVO, GARANTIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONALISMO, AREA, AGROPECUARIA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31645 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 22 06 99 PAG 29327 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CECD.
29/11/1996 CECD (CECD)
• RELATOR DEP PEDRO WILSON. DCD 05 12 96 PAG 32173 COL 01.
03/12/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31645 COL 01.
04/12/1996 CECD (CECD)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON.
12/12/1996 CECD (CECD)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON. DCDS 12 03 97 PAG 0176 COL 01.
27/01/1997 CECD (CECD)
• ENCAMINHADO A CFT.
31/03/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP SERGIO NAYA. DCD 01 04 97 PAG 8275 COL 02.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, POR ESTAR ENCERRADA A FASE DE APRECIAÇÃO DE MERITO.
19/03/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS.
11/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
20/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONTRA O VOTO DO DEP MESSIAS GOIS.
• ENCAMINHADO A CCJR.
12/03/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
14/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP IEDIO ROSA.
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CFT E CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL 2499-A/96). DCD 20 04 99 PAG 16686 COL 02.
17/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 17 A 21 05 99. DCD 15 05 99 PAG 21164 COL 02.
31/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 22 06 99 PAG 29327 COL 02.
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF PS-GSE/165/99, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.