REQ 1/2008 PEC49506

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS

09/10/2008

Ementa

Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Criação de Novos Municípios - PEC 495-A/06.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (PEC49506)
Prejudicado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2008 PEC49506, pelo Dep. Afonso Hamm, que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Criação de Novos Municípios - PEC 495-A/06."

29/10/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Prejudicado o Requerimento.