REQ 207/2008 CMADS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rebecca Garcia - PP/AM

09/10/2008

Ementa

Propõe a realização de Audiência Pública para debater alteração na Lei de Crimes Ambientais, relativa à destinação de madeira apreendida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado. O Deputado Edson Duarte que subscreveu o requerimento encaminhou a votação. Subscreveram também os Deputados Sarney Filho e Ricardo Tripoli.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do REQ 207/2008 CMADS, pela Dep. Rebecca Garcia, que "propõe a realização de Audiência Pública para debater alteração na Lei de Crimes Ambientais, relativa à destinação de madeira apreendida."

15/10/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado. O Deputado Edson Duarte que subscreveu o requerimento encaminhou a votação. Subscreveram também os Deputados Sarney Filho e Ricardo Tripoli.