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PL 4105/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 647/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Arthur Virgílio - PSDB/AM |
08/10/2008 |
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Ementa |
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Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, (Cefet), municípo, Manacapuru, (AM). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 4.105/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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08/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1686/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 647, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que "Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas". |
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14/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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21/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46683 COL 01. |
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21/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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28/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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29/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2008) |
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11/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. |
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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17/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37712 COL 01, Letra A. |
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14/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
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17/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009) |
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26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Reginaldo Lopes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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28/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 386/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
DCD 18 11 09 PÁG 64371 COL 02. |
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06/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofíco n° 386/09, da CEC, comunicando que o PL 410508 recebeu pareceres divergentes nas CTASP e CEC. |
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17/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 4.105/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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17/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o Ofício 2300/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. |
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19/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) |
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09/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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30/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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06/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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01/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/06/11 PÁG 32455 COL 02, Letra B. |
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27/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011). |
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06/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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08/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. |
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28/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4105/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/10/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
17/11/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 4.105/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
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PL 4105/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4105/2008 |
Parecer do Relator |
21/10/2009 |
Reginaldo Lopes |
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Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 4105/2008 |
Parecer de Comissão |
28/10/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4105/2008 |
Parecer do Relator |
06/05/2011 |
José Guimarães |
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Parecer do Relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 4105/2008 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4105/2008 |
Parecer do Relator |
11/03/2009 |
Vanessa Grazziotin |
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Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 4105/2008 |
Parecer de Comissão |
15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. |
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