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PL 4100/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3569/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Júlio Delgado - PSB/MG |
08/10/2008 |
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Ementa |
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Determina aos estabelecimentos bancários e outros que enumera a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos e oferece medidas que amenizem o desconforto da espera no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instituição financeira, banco, órgão público, hospital, cartório, serviço notarial, empresa de transporte aéreo, empresa de transporte rodoviário, Concessionária de serviço de telefonia, instalação, assento, atendimento, consumidor, usuário de serviços, equipamento, registro, tempo de espera, fixação, limite máximo.
_Validade, prova, anotação, certificado de registro de veículo, órgão executivo de trânsito, alienação fiduciária, veículo automotor, dispensa, registro público, multa, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/10/2008 |
Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4100/08, para determinar sua apensação ao PL 3569/08.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 3569/2008, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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23/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4100/08, para determinar sua apensação ao PL 3569/08.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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31/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/08 PÁG 48650 COL 01. |
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04/11/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. |
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26/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-630/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019. |
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04/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 3569/2008, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4100/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/10/2008 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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30/10/2008 |
Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4100/08, para determinar sua apensação ao PL 3569/08.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4100/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 147/2011 => PEC 246/2000 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Júlio Delgado |
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Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno. |
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