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PL 4098/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3990/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rebecca Garcia - PP/AM 08/10/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do fundo de descomissionamento e desmantelamento de instalações nucleares e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo de Descomissionamento e Desmantelamento de Instalações Nucleares, cobertura, gastos, desativação, instalação nuclear, obrigatoriedade, operador nuclear, pagamento, contribuição, fundo, contratação, seguro, encerramento, atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2008 Apense-se à(ao) PL-3990/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 416/2011, confirmando o desarquivamento do PL 2921/2008, mas INDEFERINDO o pedido quanto ao PL 3990/2008 e PL 4098/2008, visto que os mesmo foram definitivamente arquivados nos termos do art. 58, §4º, do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3990/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46509 COL 01.
22/10/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
30/04/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 04/05/10 PÁG 17725 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 416/2011, pela Dep. Rebecca Garcia, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2011.
12/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2011.
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 416/2011, confirmando o desarquivamento do PL 2921/2008, mas INDEFERINDO o pedido quanto ao PL 3990/2008 e PL 4098/2008, visto que os mesmo foram definitivamente arquivados nos termos do art. 58, §4º, do RICD. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4098/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2008 Apense-se à(ao) PL-3990/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4098/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 416/2011 => PL 2921/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Rebecca Garcia Requer o desarquivamento das proposições que menciona.