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PL 4094/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 197/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 08/10/2008
Ementa
Altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a cessão de imóveis da União por prazo superior a vinte anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2008 Deferido o REQ 3689/08, conforme seguinte despacho: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 4.094/08 ao Projeto de Lei n. 197/07. Oficie-se. Publique-se.”

DCD de 18/12/08 PÁG 60428 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46679 COL 01.
21/10/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
04/11/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
05/11/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2008)
25/11/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento  n° 3689, de 2008, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que solicita apensação do Projeto de Lei nº 4094/2008 ao de nº 197/2007, por versarem sobre matéria análoga.
17/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3689/08, conforme seguinte despacho: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 4.094/08 ao Projeto de Lei n. 197/07. Oficie-se. Publique-se.”

DCD de 18/12/08 PÁG 60428 COL 02.
18/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 333/08 à CVT, solicitando a devolução deste, em razxão de apensação.
29/12/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP
12/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
• Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-370/2011.
10/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, apensado ao PL-197/2007
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.