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PL 4091/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 08/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2009 Deferido parcialmente o REQ 5697/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido. Com efeito, apensem-se, nos termos do art. 142 do RICD, ao Projeto de Lei n. 1.876/99 os Projetos de Lei n. 4.091/08 e n. 4.619/09. Por seu turno, indefiro o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 1.876/99 dos Projetos de Lei n. 2.795/03,  n. 5.398/05 e n. 986/07, em razão de a matéria destes haver recebido parecer de mérito da CMADS e da CAINDR em tramitação conclusiva, consoante o que dispõe o Parágrafo único, in fine, do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
22/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47505 COL 02.
27/10/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
28/10/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
30/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Cezar Silvestri
• Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, com três emendas.
02/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator por uma sessão.
03/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
10/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista conjunta aos Deputados Homero Pereira e Waldemir Moka.
18/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Homero Pereira e Dep. Waldemir Moka).
15/07/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 5196/2009 pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que requer o apensamento do PL 5.586, de 2009 ao PL 4.091, de 2008.
26/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 5196/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que as proposições tratam de assuntos distintos. Enquanto o PL n. 4.091/08 versa sobre modificação do Código Florestal quanto a composição da reserva legal o PL n. 5.586/09 dispõe sobre a criação de título representativo de unidade padrão de gases de efeito estufa. Portanto, inexiste a identidade ou correlação exigida pelo art. 142 do RICD para tramitação conjunta. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 27 08 09 PAG 44762 COL 01.
16/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 5697/2009, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "requer, nos termos regimentais, que os Projetos de Lei nºs 2.795/03, 5.398/05 e 986/07, apensados; 4.091/08; e 4.619/09, sejam apensados ao PL nº 1.876/99, a fim de serem apreciados na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências''."
30/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido parcialmente o REQ 5697/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido. Com efeito, apensem-se, nos termos do art. 142 do RICD, ao Projeto de Lei n. 1.876/99 os Projetos de Lei n. 4.091/08 e n. 4.619/09. Por seu turno, indefiro o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 1.876/99 dos Projetos de Lei n. 2.795/03,  n. 5.398/05 e n. 986/07, em razão de a matéria destes haver recebido parecer de mérito da CMADS e da CAINDR em tramitação conclusiva, consoante o que dispõe o Parágrafo único, in fine, do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 228/09 à CAPADR solicitando a debvolução deste em razão de apensação
05/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução à CCP conforme solicitação Memeorando nº 228/09-COPER.
• Devolução à CCP conforme solicitação Memeorando nº 228/09-COPER.
24/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 1.876/1999, em face da declaração de prejudicialidade.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo