| PFC 54/2008 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Dr. Pinotti - DEM/SP | 08/10/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2008 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 22/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| 25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado ao Arquivo |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/08 PÁG 47067 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, com alteração, excluindo o aeroporto da cidade de Ribeirão Preto das obras que serão fiscalizadas, e suprimir a expressão "últimos cinco anos" da solicitação à CGU, referente ao pedido de cópia dos relatórios de auditorias realizadas na Infraero. | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 216/2009/CFFC-P, ao TCU, solicitando providências. Enviado Ofício nº 217/2009/CFFC-P, à Controladoria-Geral da União, solicitando relatórios de auditorias e fiscalizações na INFRAERO. |
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| 17/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 679/2009, do Tribunal de Contas da União acusando recebimento do Ofício 216/2009/CFFC-P e que foi autuado naquele Tribunal como processo TC-013523/2009. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 20026/2009/CGU-PR, que encaminha em CD-R relatórios realizados pela CGU na Infraero. | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 57/2009 da CFFC-S ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia do ofício 20026/2009 e do CD-R | ||||||||||||||||||||
| 24/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 984-Seses-TCU-Plenário - Encaminha cópia do Acórdão 1613/2009, proferido nos autos do processo TC013523/2009-3 | ||||||||||||||||||||
| 03/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 80/2009 da CFFC-S ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia do Aviso 984-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópia do Acórdão 1613/2009. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1837-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas que encaminha cópia do Acórdão 2888/2009, relatório e voto proferidos no processo TC 013523/2009-3. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 609/2009/CFFC/P ao Deputado Duarte Nogueira encaminhando cópia do Aviso 1837/2009 do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2888/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 013523/2009-3. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
| 13/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Eduardo Cunha. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 352/2012/CFFC-P, ao Dep. Eduardo Cunha, encaminhando a PFC 54/2008 para vista. | ||||||||||||||||||||
| 21/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 384/2012/CFFC-P ao Presidente Marco Maia solicitando a publicação e o arquivamento desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32552 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Arquivo | ||||||||||||||||||||