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PFC 54/2008 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Pinotti - DEM/SP |
08/10/2008 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, obra pública, aeroporto, denúncia, irregularidade, Tribunal de Contas da União (TCU). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/10/2008 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final. |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). |
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16/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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22/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/08 PÁG 47067 COL 02. |
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23/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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29/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) |
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28/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação |
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03/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio, com alteração, excluindo o aeroporto da cidade de Ribeirão Preto das obras que serão fiscalizadas, e suprimir a expressão "últimos cinco anos" da solicitação à CGU, referente ao pedido de cópia dos relatórios de auditorias realizadas na Infraero. |
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04/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. |
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09/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) |
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10/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Ofício nº 216/2009/CFFC-P, ao TCU, solicitando providências.
Enviado Ofício nº 217/2009/CFFC-P, à Controladoria-Geral da União, solicitando relatórios de auditorias e fiscalizações na INFRAERO. |
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17/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 679/2009, do Tribunal de Contas da União acusando recebimento do Ofício 216/2009/CFFC-P e que foi autuado naquele Tribunal como processo TC-013523/2009. |
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29/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Ofício 20026/2009/CGU-PR, que encaminha em CD-R relatórios realizados pela CGU na Infraero. |
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01/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício 57/2009 da CFFC-S ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia do ofício 20026/2009 e do CD-R |
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24/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 984-Seses-TCU-Plenário - Encaminha cópia do Acórdão 1613/2009, proferido nos autos do processo TC013523/2009-3 |
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03/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício 80/2009 da CFFC-S ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia do Aviso 984-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópia do Acórdão 1613/2009. |
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08/12/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 1837-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas que encaminha cópia do Acórdão 2888/2009, relatório e voto proferidos no processo TC 013523/2009-3. |
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• |
Of. 609/2009/CFFC/P ao Deputado Duarte Nogueira encaminhando cópia do Aviso 1837/2009 do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2888/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 013523/2009-3. |
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09/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) |
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19/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) |
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12/07/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). |
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13/07/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. |
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08/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Vista ao Deputado Eduardo Cunha. |
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08/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Of. 352/2012/CFFC-P, ao Dep. Eduardo Cunha, encaminhando a PFC 54/2008 para vista. |
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21/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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05/09/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício n. 384/2012/CFFC-P ao Presidente Marco Maia solicitando a publicação e o arquivamento desta PFC. |
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06/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32552 COL 02, Letra A. |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 54/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2008 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 54/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 54/2008 |
Relatório Prévio |
28/05/2009 |
Duarte Nogueira |
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Relatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação |
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RLF 1 CFFC => PFC 54/2008 |
Relatório Final |
13/07/2012 |
Anthony Garotinho |
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Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 54/2008 |
Parecer de Comissão |
22/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. |
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