Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
| PL 4087/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3524/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Valdir Colatto - PMDB/SC | 08/10/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Veda a concessão de aval por terceiros em operação de financiamento contraída junto às instituições financeira públicas e privadas. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Revoga os arts. 29 a 31 da Lei nº 7.357, de 1985. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2008 | Apense-se à(ao) PL-3524/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3524/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46505 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7123/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº. 3.524, de 2008, seja apensado ao Projeto de Lei nº 795, de 2007". | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.123, DE 2010: "DEFIRO o pedido contido no Requerimento n. 7.123/2010. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2008 ao Projeto de Lei n. 795/2007, nos termos do art. 142 e parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Em razão dessa decisão, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 795/2007, para determinar a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para se manifestar sobre o mérito. Publique-se. Oficie-se. [Novo despacho ao Projeto de Lei n. 795/2007: CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]." | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Revisto o despacho aposto ao REQ n. 7123/10, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 7.123/2010 em 08/07/2010, por meio do qual foi determinada a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.524/2008 e 795/2007, tendo em vista que, em 07/07/2010, o PL n. 3.524/2008, tramitando sob o rito da apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD), recebera parecer da primeira Comissão incumbida de sua análise quanto ao mérito, restando, portanto, intempestiva a apensação a partir de 07/07/2010, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 12/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
| 13/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||