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REQ 3175/2008 => PL 5357/2005 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5357/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
08/10/2008 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho ao PL nº 5.357/2005. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/11/2008 |
Indefiro a revisão do despacho inicial dado ao PL 5.357/05 quanto à mudança no regime de Apreciação da proposição (Plenário), uma vez que o mesmo obedeceu o disposto no art. 68, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c art. 24, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 5.357/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se.
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DCD de 05/11/08 PÁG 49076 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a revisão do despacho inicial dado ao PL 5.357/05 quanto à mudança no regime de Apreciação da proposição (Plenário), uma vez que o mesmo obedeceu o disposto no art. 68, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c art. 24, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 5.357/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se.
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DCD de 05/11/08 PÁG 49076 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3175, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania,que requer revisão de despacho ao PL nº 5.357/2005. |
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04/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro a revisão do despacho inicial dado ao PL 5.357/05 quanto à mudança no regime de Apreciação da proposição (Plenário), uma vez que o mesmo obedeceu o disposto no art. 68, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c art. 24, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 5.357/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se.
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DCD de 05/11/08 PÁG 49076 COL 02. |
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