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REQ 3174/2008 => PL 345/2007
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 345/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 08/10/2008
Ementa
Requer revisão de despacho no sentido de que seja incluído exame de mérito para esta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2008 Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 345/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para também se pronunciar quanto ao mérito da proposição. NOVO DESPACHO: CVT, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.


DCD de 28/10/08 PÁG 47692 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 345/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para também se pronunciar quanto ao mérito da proposição. NOVO DESPACHO: CVT, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 28/10/08 PÁG 47692 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 3174/2008, pela Comissão de Justiça e Cidadania, que requer revisão de despacho no sentido de que seja incluído exame de mérito para esta Comissão.
27/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 345/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para também se pronunciar quanto ao mérito da proposição. NOVO DESPACHO: CVT, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.


DCD de 28/10/08 PÁG 47692 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3174/2008 => PL 345/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2008 Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 345/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para também se pronunciar quanto ao mérito da proposição. NOVO DESPACHO: CVT, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.


DCD de 28/10/08 PÁG 47692 COL 02.