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TVR 1029/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1344/2008
Origem: MSC 708/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 331, de 11 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação  Comunitária de Curuçá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curuçá, no Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1344/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1029/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 331, de 11 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação  Comunitária de Curuçá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curuçá, no Estado do Pará."
10/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-708/2008.
14/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
02/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Júlio Cesar
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1344/2008.