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PL 4047/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HUGO NAPOLEÃO - PFL/PI 19/12/1997
Ementa
Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre a sistemática de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 01 98 PAG 0266 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO NAPOLEÃO
08/01/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 01 98 PAG 0266 COL 01.
28/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
28/01/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
01/04/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP PAULO ROCHA.
14/04/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/05/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
20/05/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. PL. 4047-A/97.
02/06/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• ENCAMINHADO A CFT.
22/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP EDINHO BEZ.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP EDINHO BEZ.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 13 03 99.
22/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR DEP EDINHO BEZ PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA REJEIÇÃO.
02/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
14/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4047-B/97). DCD 15 09 99 PAG 41627 COL 01.
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99. DCD 22 06 99 PAG 29325 COL 01.
02/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.