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MSC 708/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1023/2008, TVR 1024/2008, TVR 1025/2008, TVR 1026/2008, TVR 1027/2008, TVR 1028/2008, TVR 1029/2008, TVR 1030/2008, TVR 1031/2008, TVR 1032/2008, TVR 1033/2008, TVR 1034/2008 e TVR 1035/2008
Origem:
AV 835/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, as autorizações às entidades abaixo relacionadas, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria 614, de 6 de novembro de 2007 - INPACTO - Instituto de Promoção Artístico Cultural de Teófilo Otoni, no município de Teófilo Otoni - MG;
2 - Portaria 639, de 20 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE, no município de Santa Cruz Cabrália - BA;
3 - Portaria 650, de 21de novembro de 2007 - Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Pau D'Arco, Guaribas e Agostinho, no município de Araçagí - PB;
4-  Portaria nº 795, de 20 de dezembro de 2007- Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição - ARCOM, no município de Conceição-PB;
5-  Portaria nº 816, de 20 de dezembro de 2007- Associação Cultural Turuçu, no município de Turuçu-RS;
6-  Portaria nº 155, de 4 de abril de 2008- Associação de Difusão Comunitária Paraíso FM, no município de Mascote-BA;
7-  Portaria  nº 331, de 11 de junho de 2008- Associação  Comunitária de Curuçá, no município de Curuçá-PA;
8-  Portaria nº 413, de 2 de julho de 2008-   Associação  dos Brigadistas de Sampaio- ABS, no muinicípio de Sampaio - TO;
9-  Portaria nº 416, de 2 de julho de 2008- Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária, no município de Major Gercino-SC;
10- Portaria nº 417, de 2 de julho de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, no município de Agudo-RS;
11-  Portaria nº 418, de 2 de julho de 2008- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Honório Serpa, no município de Honório Serpa-PR;
12-  Portaria nº 426, de 8 de julho de 2008- Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sitio Olho D'Água, no município de Calçado-PE;
13-  Portaria nº 427, de 9 de julho de 2008- Associação Comunitária de Nossa Senhora de Abadia, no município de Lagoa da Confusão-TO;
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2008 Transformada em: TVR-1023/2008,TVR-1024/2008,TVR-1025/2008,TVR-1026/2008,TVR-1027/2008,TVR-1028/2008,TVR-1029/2008,TVR-1030/2008,TVR-1031/2008,TVR-1032/2008,TVR-1033/2008,TVR-1034/2008 e TVR-1035/2008.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/08 PÁG 43108 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 708/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, as autorizações às entidades abaixo relacionadas, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria 614, de 6 de novembro de 2007 - INPACTO - Instituto de Promoção Artístico Cultural de Teófilo Otoni, no município de Teófilo Otoni - MG;
2 - Portaria 639, de 20 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE, no município de Santa Cruz Cabrália - BA;
3 - Portaria 650, de 21de novembro de 2007 - Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Pau D'Arco, Guaribas e Agostinho, no município de Araçagí - PB;
4-  Portaria nº 795, de 20 de dezembro de 2007- Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição - ARCOM, no município de Conceição-PB;
5-  Portaria nº 816, de 20 de dezembro de 2007- Associação Cultural Turuçu, no município de Turuçu-RS;
6-  Portaria nº 155, de 4 de abril de 2008- Associação de Difusão Comunitária Paraíso FM, no município de Mascote-BA;
7-  Portaria  nº 331, de 11 de junho de 2008- Associação  Comunitária de Curuçá, no município de Curuçá-PA;
8-  Portaria nº 413, de 2 de julho de 2008-   Associação  dos Brigadistas de Sampaio- ABS, no muinicípio de Sampaio - TO;
9-  Portaria nº 416, de 2 de julho de 2008- Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária, no município de Major Gercino-SC;
10- Portaria nº 417, de 2 de julho de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, no município de Agudo-RS;
11-  Portaria nº 418, de 2 de julho de 2008- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Honório Serpa, no município de Honório Serpa-PR;
12-  Portaria nº 426, de 8 de julho de 2008- Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sitio Olho D'Água, no município de Calçado-PE;
13-  Portaria nº 427, de 9 de julho de 2008- Associação Comunitária de Nossa Senhora de Abadia, no município de Lagoa da Confusão-TO;

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08/10/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em: TVR-1023/2008,TVR-1024/2008,TVR-1025/2008,TVR-1026/2008,TVR-1027/2008,TVR-1028/2008,TVR-1029/2008,TVR-1030/2008,TVR-1031/2008,TVR-1032/2008,TVR-1033/2008,TVR-1034/2008 e TVR-1035/2008.
10/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/08 PÁG 43108 COL 01.