EMR 1 CDEICS => PL 2403/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2403/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lúcio Vale - PR/PA

08/10/2008

Ementa

Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei n° 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Estado do Amapá.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/10/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale