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PL 4078/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB |
07/10/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo. |
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Explicação da Ementa |
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Cria o Dia Nacional do Agente de Turismo. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, agente de turismo, portador, diploma, curso superior, curso técnico, nível médio, atribuição, exigência, inscrição, Conselho Federal, Conselho Regional, jornada de trabalho, infração, penalidade, criação, Dia Nacional do Agente de Turismo, comemoração, abril. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/10/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). |
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15/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/08 PÁG 47215 COL 02. |
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23/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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03/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) |
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04/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008) |
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05/02/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. |
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12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/08/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Recebimento pela CTD. |
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18/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 21 08 09 PAG 42731 COL 02, Letra A. |
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02/09/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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03/09/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009) |
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16/09/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Lídice da Mata |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com emenda. |
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11/11/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Valadares Filho. |
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17/11/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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09/12/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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21/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 22/12/09 PAG 72840 COL 02. Letra B. |
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03/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
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05/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010) |
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18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Turismo e Desporto. |
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16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 |
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• |
Aprovado unanimemente o parecer do relator |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/06/10, PÁG 30928 COL 01, Letra C. |
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14/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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15/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010) |
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06/10/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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04/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2010 da CCJC, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Relator 1 da CTD. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4078/2008 Emendas apresentadas |
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PL 4078/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/10/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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|
PL 4078/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4078/2008 |
Parecer do Relator |
04/11/2010 |
Colbert Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2010 da CCJC, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Relator 1 da CTD. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4078/2008 |
Parecer do Relator |
12/05/2009 |
Rogério Marinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CE => PL 4078/2008 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4078/2008 |
Parecer do Relator |
09/06/2010 |
Roberto Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Turismo e Desporto. |
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PAR 1 CTASP => PL 4078/2008 |
Parecer de Comissão |
16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado unanimemente o parecer do relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Turismo e Desporto. |
|
|
|
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 4078/2008 |
Parecer do Relator |
04/11/2009 |
Lídice da Mata |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com emenda. |
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PAR 1 CTUR => PL 4078/2008 |
Parecer de Comissão |
09/12/2009 |
Comissão de Turismo e Desporto |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com emenda. |
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