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PL 4075/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juvenil - PRTB/MG 07/10/2008
Ementa
Dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Laser lúdico para eventos.
Indexação
Normas, produção, comercialização, utilização, equipamento, produção, raio laser, exigência, autorização, laudo, Poder Público, colocação, selo, segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Juvenil (PRTB-MG).
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47504 COL 02.
27/10/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
05/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
06/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008)
27/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC)
29/04/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Goetten
Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação.
03/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta de Ofício.
17/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Goetten (PR-SC), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
Vista ao Deputado Osório Adriano.
30/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de Vista Encerrado
15/07/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta de Ofício.
05/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 13 08 09 PAG 40634 COL 02, Letra A.
20/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
24/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)
02/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
17/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
10/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Manato
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação, com emenda.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4075/2008    Emendas apresentadas
PL 4075/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4075/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4075/2008 Parecer do Relator 29/04/2009 Nelson Goetten Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 4075/2008 Parecer de Comissão 05/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4075/2008 Parecer do Relator 10/11/2009 Manato Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação, com emenda.