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PLP 408/2008 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Talmir - PV/SP |
07/10/2008 |
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Ementa |
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Modifica o art. 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 2008, para ampliar as exigências para a concessão de subvenções sociais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Direito Financeiro, normas, direito financeiro, elaboração, controle, orçamento da união, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, inclusão, relação, requisito, cumprimento, exigência, instituição privada, habilitação, recebimento, subvenção social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/2008 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). |
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27/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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29/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/08 PÁG 48050 COL 01 |
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30/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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11/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) |
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09/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Paulo Cunha |
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Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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28/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures. |
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04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly |
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04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ) |
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17/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. |
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03/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ) |
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24/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 408/2008 Emendas apresentadas |
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PLP 408/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/2008 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 408/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 408/2008 |
Parecer do Relator |
17/12/2009 |
Geraldo Pudim |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. |
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PRL 2 CCJC => PLP 408/2008 |
Parecer do Relator |
24/03/2010 |
Geraldo Pudim |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PLP 408/2008 |
Parecer do Relator |
09/07/2009 |
João Paulo Cunha |
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Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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PRL 2 CFT => PLP 408/2008 |
Parecer do Relator |
04/11/2009 |
Luiz Carlos Hauly |
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Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CFT => PLP 408/2008 |
Parecer de Comissão |
04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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