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PL 4062/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 07/10/2008
Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências
Indexação
Alteração, Código Florestal, obrigatoriedade, autorização, poda, árvore, espécie nativa, ameaça, extinção, relação, Ministério do Meio Ambiente, exceção, órgão público,  município, riscos, perigo, encaminhamento, termo de responsabilidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), descumprimento, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2008 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4062/08, em face do deferimento do requerimento REQ 5380/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
09/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43701 COL 01.
16/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
20/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2008)
29/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
04/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
04/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
06/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009)
19/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5380/2009, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que requer a retirada do Projeto de Lei nº 4.062, de 2008.
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req. 5380/09, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4062/08. Publique-se."
DCD de 02/09/09 PÁG 46359 COL 01.
Retirado o PL 4062/08, em face do deferimento do requerimento REQ 5380/2009,  nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
02/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS o Memorando nº 171/09 - COPER solicitando a devolução deste.
03/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4062/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2008 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4062/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4062/2008 Parecer do Relator 04/08/2009 Mário de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 4062/2008 Substitutivo 05/08/2009 Mário de Oliveira
PL 4062/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5380/2009 => PL 4062/2008 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 26/08/2009 Dr. Talmir Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4.062, de 2008.