| RIC 3363/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Eduardo Moura - PPS/MT | 07/10/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre os pedidos de registros e alterações de registros de agrotóxicos e afins, a partir do 1º trimestre de 2005, analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD 22 10 08 PAG 46830 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 22 10 08 PAG 46830 COL 02. |
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| 20/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/10/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Eduardo Moura (PPS-MT). | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD 22 10 08 PAG 46830 COL 02. |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 22 10 08 PAG 46830 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2008 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2788/2008, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 23/10/2008 a 21/11/2008) | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 4897/2009,pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT) que requer providência da Mesa, Relativa ao Requerimento de Informação n.º 3363/2008, reiterado pelos Requerimentos 3505/2008 e 3727/2009 de minha autoria, tendo em vista que o prazo de envio de Resposta expirou em 21 de novembro de 2008. | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2009 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1030/GM, de 5/6/09, do Ministério da Saúde | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente no REQ 4897/09, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se." DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02. |
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| 20/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. | ||||||||||||||||||||||