Imprimir

PL 4058/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2905/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Vilela - PSDB/GO 07/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas para gestantes nos estacionamentos.
Explicação da Ementa
Reverva vaga para gestante a partir da vigésima semana de gravidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 4058/2008 (4)
PL 4968/2009; PL 5976/2009; PL 842/2011; PL 6862/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).
10/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2905/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43700 COL 01.
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4968/2009.
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5976/2009.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-842/2011.
11/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6862/2013.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).