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PL 4053/2008
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12318/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 07/10/2008
Ementa
Dispõe sobre a alienação parental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2008 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12318/2010. DOU 26/08/10 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 513/10-PE. DOU 27/08/10 PÁG 05 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 31/08/10 PÁG 05 COL 03.
02/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 328/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
09/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43694 COL 01.
15/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)
24/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2008)
06/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
18/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CSSF.
15/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC)
20/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Acélio Casagrande
Parecer do Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
21/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2009)
03/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
08/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Roberto Britto.
15/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 04 08 09 PAG 37706 COL 01, Letra A.
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
07/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2009)
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 118/2009 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir o PL nº 4053, de 2008, de autoria do Deputado Régis de Oliveira, que dispõe sobre a Alienação Parental."
02/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado requerimento da Sra. Maria do Rosário que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir o PL nº 4053, de 2008, de autoria do Deputado Régis de Oliveira, que dispõe sobre a Alienação Parental.
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2009)
05/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, João Campos e Sérgio Barradas Carneiro.
Mantidas as inscrições dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Gerson Peres, Sérgio Barradas Carneiro, Maria do Rosário, José Genoíno e João Campos.
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/12/09, PÁG 67800 COL 01, Letra B.
01/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2009).
02/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 47/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
04/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
25/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 226/10/PS-GSE.
12/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.706/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40545 COL 01.
26/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12318/2010. DOU 26/08/10 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 513/10-PE. DOU 27/08/10 PÁG 05 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 31/08/10 PÁG 05 COL 03.
02/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 328/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).