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VTS 1 CCJC => PL 6124/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6124/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 07/10/2008
Ementa
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
07/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira