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EMR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 5221/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CEC => PL 5221/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 02/10/2008
Ementa
Subemenda ao Substituto da Comissão de Educação e Cultura - Ao final da nova redação dada ao art. 48 da Lei nº 9.394/96 pelo art. 1º do Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Tramitação
Data Andamento
02/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira